Confira as principais regras para energia solar

Confira as principais regras para energia solar. Antes de investir em energia fotovoltaica, é muito importante estar atento a alguns aspectos, principalmente em relação à regulamentação desse tipo de atividade. Vale destacar que, no Brasil, as diretrizes são estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Isto é, cabe à autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia determinar as práticas associadas ao mercado, bem como estabelecer as regras para energia solar no país.

Assim, entender melhor sobre as normas e deliberações da ANEEL no tocante à produção de energia é um dos passos mais importantes para quem pretende iniciar um projeto fotovoltaico residencial ou industrial. Dessa forma, a Resolução Normativa nº 687/2015 caracteriza-se como um documento indispensável, visto que ele produziu mudanças significativas em relação à produção de energia elétrica.

A seguir, confira as principais regras e inovações do setor de energia solar no Brasil.

Regras para energia solar no Brasil

  • Geração distribuída

A Resolução Normativa nº 482/2012 determinava que todo brasileiro estava autorizado a produzir sua própria energia elétrica utilizando fontes renováveis, podendo até mesmo fornecer a sobra para a rede de distribuição mais próxima. Contudo, esse tipo de geração distribuída admitia sistemas de energia solar fixados em uma unidade consumidora — ou perto dela — conectados a uma rede elétrica.

Sendo assim, o indivíduo que gerasse a energia que era consumida por si próprio, teria o direito de receber descontos em sua conta de energia, o que gerava economia para o consumidor. Entretanto, após o estabelecimento de nova Resolução Normativa pela ANEEL, houve uma mudança ainda maior sobre o valor das taxas praticadas.

Isso ocorreu porque, com a normativa 482/2012, 1kWh produzido poderia compensar 1 kWh consumido pela companhia, por exemplo, deixando assim o consumidor de pagar algumas tarifas de energia.

Nesse contexto, as companhias elétricas acabavam tendo uma redução em seu lucro e, consequentemente, ficando no prejuízo. Para equilibrar todos estes aspectos, portanto, a partir da última resolução normativa de 2015, novos encargos foram aplicados.

Sendo assim, aqueles que tiverem o sistema até a data estabelecida, começarão a pagar as novas tarifas a partir de 2030. Por outro lado, é preciso destacar que o assunto ainda se encontra em debate, o que pode incorrer em novas mudanças no futuro.

  • Sistema de compensação

Tendo em vista a capacidade do sistema de energia fotovoltaica auxiliar a demanda de consumo residencial, bem como sua competência na produção de energia, a Resolução Normativa 482/2015 instituiu também o sistema de compensação.

Em termos práticos, trata-se de um sistema no qual a energia é cedida através de empréstimo sem custo ao ponto de distribuição local e, posteriormente, compensado através do consumo de energia ativa.

Em outras palavras, trata-se de uma parceria entre os produtores e companhias. Assim, a energia excedente dos sistemas conectados à rede elétrica pode ser ofertada para a empresa, gerando créditos que poderão ser convertidos em descontos nas próximas contas de luz.

Na prática, sempre que a produção for insuficiente em relação à demanda, o interessado poderá usar energia da companhia, pagando-a de maneira proporcional ao consumo em uma conta de luz. Contudo, caso haja a acumulação de créditos — em razão da distribuição de energia excedente —, eles poderão ser abatidos.

Atualmente, os créditos contam com um prazo máximo de validade fixado em 5 anos. Ademais, ao proprietário é vedada a comercialização destes créditos para terceiros. Entretanto, caso haja outros imóveis registrados em um mesmo CPF, os créditos poderão ser aplicados em outro endereço, desde que a região seja atendida pela mesma companhia elétrica.

  • Geração compartilhada de energia solar

Como destacamos anteriormente, não é possível vender os créditos acumulados pela distribuição de energia excedente. Com isso, a nova resolução estabelece algumas regras para energia solar compartilhada. Nesse contexto, mediante a celebração de um contrato entre as partes envolvidas, os interessados podem transferir seus créditos a terceiros.

A importância desse quesito passa diretamente pela instalação do sistema solar. Isso porque, por meio da geração compartilhada, é possível estabelecer um sistema de cooperação para empregar o uso compartilhado de energia.

Para tanto, as pessoas físicas ou jurídicas participantes devem fazer parte da mesma área de cobertura da companhia elétrica. Logo, é também uma alternativa interessante para minimizar o custo do sistema fotovoltaico, dado que este compartilhamento pode torná-lo acessível para mais pessoas.

  • Geração de energia solar em condomínios

Outra novidade nas regras para energia solar é a geração de energia em condomínios. As diretrizes estabelecidas permitem a produção de energia para áreas comuns e para compartilhamento entre os moradores.

Contudo, é válido ressaltar a importância de se observar algumas boas práticas, como a definição da área de instalação do sistema e sua administração. Afinal, cabe ao próprio condomínio avaliar a possibilidade do uso de energia renovável, sobretudo em função do gerenciamento dos gastos de cada unidade.

  • Autoconsumo remoto

Outro benefício assegurado pela modernização da normativa diz respeito ao autoconsumo remoto. Basicamente, ele consiste na possibilidade de se usufruir das vantagens do sistema de energia solar, ainda que este não possa ser alocado em sua residência ou trabalho.

Na prática, a instalação dos equipamentos pode ocorrer em um local diferente e, ainda assim, a energia produzida poderá qualificá-lo a receber descontos na conta de luz do seu imóvel residencial, por exemplo.

Para compreender, imagine que você possui uma propriedade na área rural da sua cidade e decide utilizar um sistema fotovoltaico nela. Assim, toda a energia produzida lá poderá ser convertida em descontos na conta de luz da sua casa ou comércio, desde que ambas sejam atendidas pela mesma companhia elétrica e estejam registradas no mesmo CPF.

Conclusão

Como pudemos observar, a modernização das regras para energia solar no país gerou inúmeros benefícios para os produtores de energia, as companhias elétricas e os consumidores.

Vale lembrar ainda que a burocracia para estabelecimento desse tipo de sistema foi minimizada, visto que atualmente o prazo para a ligação do sistema a uma rede distribuidora passou de 90 para 34 dias, em média.

Contudo, ainda existem muitos outros pontos em discussão. No entanto, o cenário do setor de energia renovável no país vem se desenvolvendo e possui um grande potencial de crescimento para os próximos anos. Gostou do artigo? Deixe o seu comentário ou tire suas dúvidas sobre as informações que apresentamos aqui. Acompanhe também nosso perfil no Instagram para ficar por dentro de notícias, dicas e informações sobre o tema.

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